PORTARIA MCOM Nº 22.524, DE 15 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.524, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria MCom nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 28 de maio de 2024, e na Nota Técnica nº 3309/2026/SEI-MCOM (13155486), constante do Processo nº 53115.017406/2024-86, resolve retificar a relação de Municípios Selecionados e Instituições Habilitadas do Anexo do Edital nº 222/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 19 de dezembro de 2024, e do Anexo do Edital nº 586/2025/MCOM, publicado no D.O.U. de 31 de dezembro de 2025, para:

I - incluir, na relação de Municípios Selecionados e Instituições Habilitadas constantes dos Anexos dos Editais nº 222/2024/MCOM e nº 586/2025/MCOM, as localidades listadas no Anexo I deste Edital; e,

II - excluir, da relação de Municípios Selecionados e Instituições Habilitadas constantes dos Anexos dos Editais nº 222/2024/MCOM e nº 586/2025/MCOM, as localidades listadas no Anexo II deste Edital.

A habilitação de instituição candidata a parceira não garante direito ao recebimento da infraestrutura, nos termos do item 1.6.2 dos Editais nº 110/2024/MCOM e nº 485/2025/MCOM.

Nos munícipios em que houver mais de uma instituição habilitada, será selecionada a candidata cujo local de instalação e infraestrutura básica estiverem em melhores condições, segundo critérios que privilegiem a melhor solução técnica e o menor custo, conforme disposto no item 3.3 dos Editais nº 110/2024/MCOM e nº 485/2025/MCOM.

WILSON DINIZ WELLISCH

ANEXO

| UF | Município Selecionado | Instituições Habilitadas | Edital de Resultado |
| -- | ---------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------ |
| BA | Barra do Mendes | Câmara Municipal de Barra do MendesInstituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB | Edital nº 586/2025 |
| BA | Canavieiras | Câmara Municipal de CanavieirasInstituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB | Edital nº 586/2025 |
| BA | Guanambi | Câmara Municipal de Guanambi | Edital nº 586/2025 || BA | Poções | Fundação Paulo JacksonCâmara Municipal de PoçõesUniversidade do Sudoeste da Bahia - UESB | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || BA | Santo Antônio de Jesus | Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus | Edital nº 586/2025 || CE | Cariús | Prefeitura Municipal de Cariús | Edital nº 586/2025 || CE | Jucás | Câmara Municipal de Jucás | Edital nº 586/2025 || CE | Limoeiro do Norte | Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV CearáInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE | Edital nº 222/2024 || CE | Paracuru | Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV CearáInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE | Edital nº 222/2024 || CE | Quixadá | Universidade Federal do Ceará - UFCInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || CE | Sobral | Universidade Federal do Ceará - UFCInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || ES | Barra de São Francisco | Assembleia Legislativa do Espírito SantoFundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || ES | Castelo | Assembleia Legislativa do Espírito SantoFundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || GO | Cocalzinho de Goiás | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 || GO | Cristalina | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 || GO | Formosa | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 || GO | Inhumas | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 || GO | Itumbiara | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 || GO | Luziânia | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 || GO | Padre Bernardo | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 || MG | Araguari | Assembleia Legislativa do Estado de Minas GeraisFundação TV Minas Cultural e EducativaEmpresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || MG | Cataguases | Assembleia Legislativa do Estado de Minas GeraisFundação TV Minas Cultural e Educativa | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || MG | Curvelo | Assembleia Legislativa do Estado de Minas GeraisFundação TV Minas Cultural e Educativa | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || MG | Manhuaçu | Assembleia Legislativa do Estado de Minas GeraisFundação TV Minas Cultural e Educativa | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || MG | Monte Sião | Câmara Municipal de Monte SiãoFundação TV Minas Cultural e Educativa | Edital nº 586/2025 || MG | Paracatu | Assembleia Legislativa do Estado de Minas GeraisFundação TV Minas Cultural e EducativaEmpresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || MG | Patrocínio | Assembleia Legislativa do Estado de Minas GeraisFundação TV Minas Cultural e Educativa | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || MS | Corumbá | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulFundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MSEmpresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || MS | Ponta Porã | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulFundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || MT | Alta Floresta | Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso | Edital nº 222/2024 || MT | Barra do Garças | Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso | Edital nº 222/2024 || MT | Cáceres | Assembleia Legislativa do Estado do Mato GrossoCâmara Municipal Cáceres | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || PA | Paragominas | Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPAEmpresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 || PA | Santarém | Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA | Edital nº 586/2025 || PA | Tailândia | Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPAEmpresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 || PE | Carpina | Assembleia Legislativa do Estado de PernambucoEmpresa Pernambuco de ComunicaçãoEmpresa Brasil de Comunicação - EBCCâmara Municipal de Carpina | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || PE | Ipojuca | Assembleia Legislativa do Estado de PernambucoEmpresa Pernambuco de ComunicaçãoEmpresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || PI | Castelo do Piauí | Município de Castelo do Piauí - Câmara MunicipalFundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira | Edital nº 222/2024Edital nº 586/2025 || PI | Curimatá | Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira | Edital nº 586/2025 |