PORTARIA MCOM Nº 22.502, de 28 de abril de 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.502, de 28 de abril de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.004038/2026-78, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA AMIGOS DO CECAP executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 3012/2021, publicada no Diário Oficial da União em 03/09/2021, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 58830.000225/2000, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Alameda Lavínia Galesi Falzoni, nº 211 para Alameda Frei Liberato de Gries, nº 80, na localidade de Piracicaba/SP.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 22° 46' 21"S e longitude 47° 35' 39"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz