PORTARIA MCOM Nº 22.158, de 30 de março de 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.158, de 30 de março de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.005552/2026-21, resolve:

Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA SÃO BERNARDO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 10986/2023, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2024, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.002744/2023-32, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Um, nº 75 para Rua Bráulio Nascimento, s/nº, na localidade de ALCOBAÇA/BA.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 17° 31' 45"S e longitude 39° 11' 33"W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz