PORTARIA MCOM Nº 22.101, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.101, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Permuta Função Comissionada Executiva (FCE) por Cargo Comissionado Executivo (CCE), de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as permutas, na estrutura dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, de uma Função Comissionada Executiva (FCE), código 1.07, da Divisão de Projetos de Sistemas, da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, por um Cargo Comissionado Executivo (CCE), código 1.07, da Divisão de Sustentação de Sistemas, da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As alterações de que tratam o art. 1º, na forma do Anexo desta Portaria, serão refletidas no Regimento Interno e nas futuras alterações do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério das Comunicações, nos termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

| QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES APÓS PERMUTA | | | | | | |
| ----------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------- | -------- | ------------------------------------------ | ------------ | ---------------- | -------- || UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO | DENOMINAÇÃO | CCE/FCE | UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO | DENOMINAÇÃO | CCE/FCE || Divisão de Projetos de Sistemas - DIPSI | 1 | Chefe de Divisão | FCE 1.07 | Divisão de Projetos de Sistemas - DIPSI | 1 | Chefe de Divisão | CCE 1.07 || Divisão de Sustentação de Sistemas - DISUS | 1 | Chefe de Divisão | CCE 1.07 | Divisão de Sustentação de Sistemas - DISUS | 1 | Chefe de Divisão | FCE 1.07 |