PORTARIA MCOM Nº 22.069, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.069, DE 16 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso XXVI, Capítulo IV da Portaria MCOM n.º 19.228, de 1.º de agosto de 2025, que aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações, e tendo em vista o disposto no artigo 10 do Regulamento de Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31 de outubro de 1963, e suas alterações posteriores, e na legislação de Licitações e Contratos Administrativos, e tendo em vista o disposto no art. 7.º da Portaria MCOM n.º 2263/2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2021, resolve:

Art. 1.º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão:

Membros:

Tawfic Awwad Junior, matrícula SIAPE n.º 1559679 - Presidente;

Nelson Alves Pinto Neto, matrícula SIAPE n.º 3400802 - Vice-Presidente; e

Murilo Fernandes Soares, matrícula SIAPE n.º 1311962 - Membro ordinário.

Membro suplente:

Cristina de Oliveira Souza, matrícula SIAPE n.º 2069052.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON DINIZ WELLISCH