PORTARIA MCOM Nº 22.044, de 18 de março de 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.044, de 18 de março de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.014951/2025-00, resolve:

Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 95/1999, publicada no Diário Oficial da União em 03/08/1999, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 188/2000, publicado no Diário Oficial da União em 19/10/2000, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53740.000899/1998, a RETIFICAR AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS do ponto de instalação do sistema irradiante para o endereço RUA ANTÔNIO ALVES CORREA, N° 665, na localidade de Guaratuba/PR.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 25° 53' 03" S e longitude 48° 34' 35" W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz