PORTARIA MCOM Nº 21.867, de 2 de março de 2026

PORTARIA MCOM Nº 21.867, de 2 de março de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.001240/2026-48, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA NSP SOCORRO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 7561/2018, publicada no Diário Oficial da União em 06/02/2018, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.013853/2018, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Purus, 46 - Perpétuo Socorro para Av. José Antonio Siqueira, 18B - Julião Ramos, na localidade de MACAPÁ/AP.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 00°02'40"N e longitude 51°03'01"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz