Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MCOM Nº 21.826, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 02/03/2026
- Data de assinatura
- 26/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MCOM Nº 21.826, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Portaria MCom nº 19.125, de 24 de julho de 2025, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria MCom nº 19.125, de 24 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 12\. O Grupo de Trabalho Interministerial terá duração até o dia 30 de abril de 2026.
.............................................................................................................". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 40
- Página
- 12
- Órgão
- Ministério das Comunicações
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 21826
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:294529 · na fonte: portaria-mcom-n-21.826-de-26-de-fevereiro-de-2026-689590460 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:27.