PORTARIA MCOM Nº 21.818, de 5 de março de 2026

PORTARIA MCOM Nº 21.818, de 5 de março de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.003823/2026-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO FORTALEZA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 9645/2023, publicada no Diário Oficial da União em 19/06/2023, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.017573/2022, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Aristóteles Rodrigues Ferreira, 312 - Centro para Rua Pedro Teixeira Constantino, 19 - Centro, na localidade de CAMBARÁ DO SUL/RS.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 29°03'01"S e longitude 50°08'25"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz