PORTARIA MCOM Nº 21.451, de 25 de fevereiro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 21.451, de 25 de fevereiro de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.027669/2025-84, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO CLUBE DE NATÉRCIA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 460/2008, publicada no Diário Oficial da União em 30/07/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 89/2010, publicado no Diário Oficial da União em 02/03/2010, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53100.000740/2004, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Estrada da Rocinha-Fazenda da Boa Esperança, s/nº para Praça Prefeito Antônio Virginio da Silva, nº 114, na localidade de Natércia/MG.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 22° 07' 12"S e longitude 45° 30' 44"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz