PORTARIA MCOM Nº 21.236, de 28 de JANEIRO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 21.236, de 28 de JANEIRO de 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.037962/2019-53, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rede Mulher de Televisão Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.344.518/0001-78, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 33 (trinta e três), digital, em caráter secundário, no município de Matão, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rede Família de Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ nº 48.393.755/0001-20, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Limeira, estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Alves Pinto Neto