PORTARIA MCOM Nº 21.062, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 21.062, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, com base no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista o disposto no Processo nº 53115.029843/2023-61, resolve:

Art. 1º Homologar o encerramento da transmissão da programação das emissoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão em tecnologia analógica, em 30 de dezembro de 2025, às 23 horas e 59 minutos, dos municípios listados no Anexo II da Portaria nº Portaria MCom nº 18775, de 3 julho de 2025, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os canais utilizados para transmissão analógica nos municípios listados no Anexo a esta Portaria devem ser devolvidos à União e a programação das emissoras deve deixar de ser exibida no canal analógico, devendo ser transmitida em seu lugar a cartela informativa, permanentemente, até o dia 30 de janeiro de 2026, salvo quando estiver prevista a imediata utilização do canal analógico para a transmissão do sinal digital de outra entidade, conforme disposto nos artigos 3º e 8º da Portaria nº 2.992, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

ANEXO

(Anexo II à Portaria MCom nº 18775, de 3 de julho de 2025)

| UF | Município |
| -- | ----------------------- |
| RS | Agudo |
| RS | Ajuricaba |
| RS | Alegrete |
| RS | Arroio do Tigre |
| RS | Arroio Grande |
| RS | Arvorezinha |
| RS | Bagé |
| RS | Barra do Guarita |
| RS | Barracão |
| RS | Bom Jesus |
| RS | Bossoroca |
| RS | Caçapava do Sul || RS | Cacequi || RS | Cachoeira do Sul || RS | Camaquã || RS | Campo Novo || RS | Candelária || RS | Capão da Canoa || RS | Carazinho || RS | Cerro Largo || RS | Chapada || RS | Chuí || RS | Crissiumal || RS | Cristal || RS | Cruz Alta || RS | David Canabarro || RS | Dom Feliciano || RS | Dom Pedrito || RS | Entre Rios do Sul || RS | Erechim || RS | Fontoura Xavier || RS | Frederico Westphalen || RS | Garruchos || RS | Getúlio Vargas || RS | Guaporé || RS | Horizontina || RS | Ibirubá || RS | Ijuí || RS | Ilópolis || RS | Iraí || RS | Itaqui || RS | Jaguarão || RS | Jaguari || RS | Júlio de Castilhos || RS | Lagoa Vermelha || RS | Lavras do Sul || RS | Marau || RS | Mata || RS | Não-Me-Toque || RS | Nonoai || RS | Nova Prata || RS | Palmeira das Missões || RS | Panambi || RS | Passo Fundo || RS | Pinheiro Machado || RS | Planalto || RS | Porto Xavier || RS | Quaraí || RS | Rio Pardo || RS | Rodeio Bonito || RS | Rosário do Sul || RS | Salvador das Missões || RS | Santa Cruz do Sul || RS | Santa Rosa || RS | Santa Vitória do Palmar || RS | Sant'Ana do Livramento || RS | Santiago || RS | Santo Ângelo || RS | Santo Augusto || RS | Santo Cristo || RS | São Borja || RS | São Francisco de Assis || RS | São Gabriel || RS | São José do Ouro || RS | São Luiz Gonzaga || RS | São Martinho || RS | São Paulo das Missões || RS | Sarandi || RS | Seberi || RS | Sinimbu || RS | Sobradinho || RS | Soledade || RS | Tapejara || RS | Tapera || RS | Tenente Portela || RS | Terra de Areia || RS | Tiradentes do Sul || RS | Torres || RS | Três Cachoeiras || RS | Três de Maio || RS | Três Passos || RS | Uruguaiana || RS | Vacaria || RS | Venâncio Aires |