Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MCOM Nº 20.963, de 28 DE JANEIRO DE 2026
Secretaria de Radiodifusão
- Data de publicação
- 03/02/2026
- Data de assinatura
- 28/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MCOM Nº 20.963, de 28 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.022510/2020-19, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Sistema Lageado de Comunicação Ltda., inscrito no CNPJ nº 02.388.774/0001-67, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 14 (quatorze), digital, em caráter secundário, no município de Belém, estado do Pará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser o Sistema Timon de Radiodifusão Ltda., inscrito no CNPJ nº 10.305.548/0001-01, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Timon, estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nelson Alves Pinto Neto
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 23
- Página
- 9
- Órgão
- Ministério das Comunicações
- Unidade
- Secretaria de Radiodifusão
- Número do ato
- 20963
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:66794 · na fonte: portaria-mcom-n-20.963-de-28-de-janeiro-de-2026-684830906 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:19.