PORTARIA MCOM Nº 20.874, de 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 20.874, de 28 DE JANEIRO DE 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.024659/2023-25, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Globo Comunicação e Participações S/A, inscrita no CNPJ nº 27.865.757/0026-52, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 18 (dezoito), digital, em caráter primário, no município de Santana do Manhuaçu, estado de Minas Gerais, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Vale do Aço Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.243.356/0001-81, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Coronel Fabriciano, estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Alves Pinto Neto