PORTARIA MCOM Nº 20.867, de 28 de janeiro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 20.867, de 28 de janeiro de 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.031586/2019-93, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rondovisão Rondônia Rádio e Televisão Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.931.671/0001-27, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 50 (cinquenta), digital, em caráter primário, no município de Ariquemes, estado de Rondônia, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda., inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Alves Pinto Neto