Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MCOM Nº 20.849, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 17/12/2025
- Data de assinatura
- 12/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MCOM Nº 20.849, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre aprovação do Plano Anual de Viagens a Serviço do Ministério das Comunicações.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 6.559/SEI-MCOM, de 31 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na PORTARIA MCOM Nº 7.830, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Viagens a Serviço do Ministério das Comunicações, constante no processo nº 53115.036624/2021-77, que dispõe sobre a previsão das viagens a serem realizadas no exercício de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 240
- Página
- 7
- Órgão
- Ministério das Comunicações
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 20849
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:146845 · na fonte: portaria-mcom-n-20.849-de-12-de-dezembro-de-2025-675839792 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:44.