PORTARIA MCOM Nº 20.823, de 27 de janeiro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 20.823, de 27 de janeiro de 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.031113/2025-92, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Maranhão Central Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 00.927.630/0001-06, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 29 (vinte e nove), digital, em caráter secundário, no município de Presidente Dutra, estado do Maranhão, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Ômega Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.131.538/0001-60, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Alves Pinto Neto