PORTARIA MCOM Nº 20.799, de 22 de janeiro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 20.799, de 22 de janeiro de 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.031107/2025-35, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura de Maringá Limitada, inscrita no C.N.P.J. nº 79.135.760/0001-66, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 35 (trinta e cinco), digital, em caráter secundário, no município de Jaguapitã, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A, inscrita no C.N.P.J. nº 76.494.806/0002-26, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Londrina, estado do Paraná.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Whendell Pereira de Souza