Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MCOM Nº 20.684, de 2 de dezembro de 2025
Secretaria de Radiodifusão
- Data de publicação
- 05/12/2025
- Data de assinatura
- 02/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MCOM Nº 20.684, de 2 de dezembro de 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.026420/2025-51, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sistema Nativa de Comunicações Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 92.560.333/0001-93, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 19 (dezenove), digital, em caráter primário, no município do Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Guarani Radiodifusão Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 09.120.878/0001-35, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nelson Alves Pinto Neto
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 232
- Página
- 112
- Órgão
- Ministério das Comunicações
- Unidade
- Secretaria de Radiodifusão
- Número do ato
- 20684
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:188384 · na fonte: portaria-mcom-n-20.684-de-2-de-dezembro-de-2025-673581493 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:21.