PORTARIA MCOM Nº 20.590, de 1º de dezembro de 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.590, de 1º de dezembro de 2025

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº ***********/2025-13, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, ARTÍSTICA, ESPORTIVA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE RIBEIRA DO POMBAL executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 570/2001, publicada no Diário Oficial da União em 01/10/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 952/2005, publicado no Diário Oficial da União em 20/09/2005, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53640.001267/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Pedro Alexandrino Costa, nº 101 para Rua João Felix, s/nº, na localidade de Ribeira do Pombal/BA.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 10° 49' 22"S e longitude 38° 31' 54"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz