PORTARIA MCOM Nº 20.483, de 27 de novembro de 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.483, de 27 de novembro de 2025

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.029137/2025-81, resolve:

Art. 1 o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAMPO LARGO PARANÁ executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 10330/2023, publicada no Diário Oficial da União em 19/09/2023, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.017718/2022-28, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rodovia Raul Azevedo de Macedo, nº 4570 para Rua Vicente Spack, s/nº, na localidade de Campo Largo/PR.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 25° 23' 06"S e longitude 49° 30' 19"W.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz