PORTARIA MCOM Nº 20.162, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 20.162, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.026419/2025-27, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Sistema Nativa de Comunicações Ltda., inscrita no CNPJ nº 92.560.333/0001-93, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 19 (dezenove), digital, em caráter primário, no município de Pedro Osório, estado do Rio Grande do Sul, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Guarani Radiodifusão Ltda., inscrita no CNPJ nº 09.120.878/0001-35, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pelotas, estado de Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Whendell Pereira de Souza