PORTARIA MCOM Nº 19.979, de 2 de fevereiro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 19.979, de 2 de fevereiro de 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.019565/2020-91, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Ita Negócios e Participações Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 04.538.146/0001-46, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 35 (trinta e cinco) digital, em caráter primário, no município de Itaituba, estado do Pará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 22.924.294/0001- 80, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belém, estado de Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Alves Pinto Neto