PORTARIA MCOM Nº 19.784, de 2 DE DEZEMBRO de 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.784, de 2 DE DEZEMBRO de 2025

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.009938/2025-21, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Globo Comunicação e Participações S/A, inscrita no C.N.P.J. nº 27.865.757/0026-52, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 33 (trinta e três), digital, em caráter primário, no município de São José do Mantimento, estado de Minas Gerais, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Vale do Aço Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 02.243.356/0001-81, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Coronel Fabriciano, estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Alves Pinto Neto