Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MCOM Nº 19.666, de 12 de novembro de 2025
Secretaria de Radiodifusão
- Data de publicação
- 17/11/2025
- Data de assinatura
- 12/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MCOM Nº 19.666, de 12 de novembro de 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.011117/2025-54, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter secundário, no município de Peruíbe, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e TV Araucária Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.346.770/0001-16, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campo Mourão, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nelson Alves Pinto Neto
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 219
- Página
- 7
- Órgão
- Ministério das Comunicações
- Unidade
- Secretaria de Radiodifusão
- Número do ato
- 19666
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:224434 · na fonte: portaria-mcom-n-19.666-de-12-de-novembro-de-2025-669261305 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:30.