PORTARIA MCOM Nº 19.604, de 14 de janeiro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 19.604, de 14 de janeiro de 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.020143/2025-73, resolve:

Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Cearasat Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.642.981/0001-94, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Juazeiro do Norte, estado do Ceará, utilizando o canal 26 (vinte e seis), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Três Fronteiras, inscrita no CNPJ nº 03.787.465/0001-22, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Nanuque, estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS