PORTARIA MCOM Nº 18.921, de 13 de NOVEMBRO de 2025 (*)

PORTARIA MCOM Nº 18.921, de 13 de NOVEMBRO de 2025 (\*)

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.031169/2024-66, resolve:

Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela TV Metropolitana Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.740.383/0001-13, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Marabá, estado do Pará, utilizando o canal 23 (vinte e três) digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Cultural Santa Bárbara, inscrita no CNPJ nº 00.718.526/0001-01, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA NAUFEL SCHETTINO

Republicada por ter saído, no DOU de 28-11-2025, nº 227, Seção 1, pág. 48, com incorreções no original.