PORTARIA MCOM Nº 18.873, de 16 de FEVEREIRO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 18.873, de 16 de FEVEREIRO de 2026

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.006610/2025-52, resolve:

Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, inscrita no CNPJ nº 05.461.142/0001-70, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Pouso Alto, estado de Minas Gerais, utilizando o canal digital 16 (dezesseis), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Mariana Resende Costa, inscrita no CNPJ nº 20.230.611/0001-33, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Sabará, estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA NAUFEL SCHETTINO