Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MCOM Nº 18.024, de 27 de julho de 2026
Secretaria de Radiodifusão
Ministério das Comunicações
- Data de publicação
- 14/10/2026
- Data de assinatura
- 27/07/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 14/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA MCOM Nº 18.024, de 27 de julho de 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.002786/2025-35, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pelo Sistema de Comunicação Pantanal Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.412.892/0001-63, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Santos, estado de São Paulo, utilizando o canal 20 (vinte), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Cultural Santa Bárbara, inscrita no CNPJ nº 00.718.526/0001-01, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Cachoeiro de Itapemirim, estado de Espírito Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 194
- Página
- 4
- Órgão
- Ministério das Comunicações
- Unidade
- Secretaria de Radiodifusão
- Número do ato
- 18024
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:845622 · na fonte: portaria-mcom-n-18.024-de-27-de-julho-de-2026-738055351 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 01:42.