PORTARIA MCID Nº 893, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCID Nº 893, DE 23 DE JULHO DE 2026

Divulga a relação de propostas habilitadas no processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento, na modalidade Esgotamento Sanitário, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, e na Instrução Normativa MCID nº 10, de 21 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Esta Portaria divulga, nos termos do Anexo, a relação de propostas habilitadas no processo seletivo para contratação de operações de crédito destinadas à execução de ações de saneamento, na modalidade Esgotamento Sanitário, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, conforme disciplinado na Instrução Normativa MCID nº 10, de 21 de fevereiro de 2025, do Ministério das Cidades.

Parágrafo único. As propostas relacionadas estão habilitadas para a etapa de validação junto ao agente financeiro, observados os procedimentos e disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos, na forma estabelecida na Instrução Normativa MCID nº 10, de 21 de fevereiro de 2025, e na Instrução Normativa MCID nº 39, de 24 de outubro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

ANEXO

RELAÇÃO DE PROPOSTAS HABILITADAS - ESGOTAMENTO SANITÁRIO

| Número da Proposta | Proponente | UF | Valor de Financiamento (R$) | Objeto || ------------------ | ----------------------------------------------------------------- | -- | --------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || ***********/2026 | 13.795.786/0001-22 - MUNICIPIO DE PIRITIBA | BA | 47.131.452,66 | Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Piritiba/BA. || ***********/2026 | 14.235.899/0001-36 - MUNICIPIO DE VALENÇA | BA | 260.764.142,74 | Implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Valença/BA || ***********/2025 | 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE | CE | 227.902.312,50 | Reabilitação de trechos do Interceptor Leste e Oeste no Município de Fortaleza/CE || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 18.743.253,01 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Batalha/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 4.185.515,74 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Simões/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 3.149.445,73 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Parnaguá/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Pajeú do Piauí/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Caridade do Piauí/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Flores do Piauí/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 1.054.707,76 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Barras/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Caracol/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 6.311.836,15 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Canto do Buriti/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Cajazeiras do Piauí/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 4.185.515,74 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Esperantina/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Betânia do Piauí/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Anísio de Abreu/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Arraial/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Gilbués do Piauí/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Santa Rosa do Piauí/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 1.054.707,76 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Paulistana do Piauí/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Piripiri/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Santo Antônio de Lisboa do Piauí/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de São Braz do Piauí/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de José de Freitas/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Júlio Borges/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Jurema/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 4.185.515,74 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Miguel Alves/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 4.185.515,74 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de São Raimundo Nonato/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 3.149.445,73 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Baixa Grande do Ribeiro/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Pimenteiras/PI || ***********/2025 | 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ | PI | 2.098.310,42 | Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de São João da Varjota do Piauí/PI || ***********/2025 | 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR | PR | 14.057.946,40 | Ampliação do SES de Maringá/PR || ***********/2026 | 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR | PR | 23.370.000,00 | Implantação do SES de Cambira, contemplando: ETE modular Itacolomy, EEE-2 e EEE-2a, linhas de recalque, rede coletora, ligações prediais de esgoto, interceptor, emissário, urbanização e instalações elétricas || ***********/2026 | 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR | PR | 28.791.084,70 | Ampliação do SES do Município de Marmeleiro/PR || ***********/2026 | 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR | PR | 12.030.150,75 | Ampliação do SES de Candói/PR, contemplando: ampliação e melhoria da ETE, elevatória de lodo, elevatória de recirculação, elevatória de lodo adensado, conjunto de sopradores, drenagem da área, pavimentação e urbanização da área || ***********/2026 | 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR | PR | 25.716.358,96 | Implantação do SES em São José da Boa Vista/PR, contemplando: rede coletora, ligações prediais, EEE, linha de recalque e uma ETE || ***********/2026 | 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR | PR | 21.907.950,00 | Ampliação do SES no Município de Ponta Grossa/PR || ***********/2026 | 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR | PR | 9.447.750,00 | Ampliação do SES do Município de Quatiguá/PR, contemplando: EEE, rede coletora, ligações prediais de esgoto, coletores tronco e linha de recalque || ***********/2026 | 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR | PR | 44.175.000,00 | Ampliação do SES de Londrina/PR, contemplando EEE, linha de recalque e coletor || ***********/2026 | 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR | PR | 33.915.000,00 | Ampliação do SES de Porto União/SC || ***********/2026 | 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR | PR | 22.135.000,00 | Ampliação do SES de Palmas/PR || ***********/2025 | 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR | PR | 27.164.557,63 | Ampliação do SES de Nova Aurora/PR || ***********/2026 | 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR | PR | 19.541.500,00 | Ampliação do SES de Laranjeiras do Sul-PR, contemplando ETE Invernada, ampliação do emissário final e travessias. || ***********/2026 | 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR | PR | 10.355.000,00 | Implantação do SES de Cruzeiro do Sul, contemplando rede coletora de esgoto; ligações prediais de esgoto; Coletor; Emissário; Estação de Tratamento de Esgoto(ETE) e reservatório elevado de água. || ***********/2026 | 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR | PR | 14.791.500,00 | Ampliação do SES de Ivaiporã, contemplando rede coletora de esgoto, coletores, novas ligações de esgoto, Estação Elevatória de Esgoto EEE Brasil e linha de recalque. |