PORTARIA MCID Nº 814, DE 9 DE JULHO DE 2026

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Permuta e realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério das Cidades.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 12, 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a permuta de um CCE 2.10, Assessor Técnico, do Gabinete, e uma FCE 2.10, Assessor Técnico, do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana, da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana.

Art. 2º Ficam efetivadas as seguintes realocações, com alteração de vinculação de unidade administrativa, de nomenclatura e de categoria:

I - um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas, do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, para um CCE 2.10, Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;

II - uma FCE 2.10, Assessor Técnico, do Departamento de Cooperação Técnica, para uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação do Marco Legal do Saneamento, da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento, do Departamento de Cooperação Técnica, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;

III - um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação do Marco Legal do Saneamento, da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento, para um CCE 2.10, Assessor Técnico, do Departamento de Cooperação Técnica, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;

IV - uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento, para uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação do Marco Legal do Saneamento, da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento, do Departamento de Cooperação Técnica, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;

V - uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Regulação da Mobilidade Urbana, da Coordenação-Geral de Regulação da Mobilidade Urbana, para uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Desenvolvimento Institucional, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano, da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana;