PORTARIA MCID Nº 468, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MCID Nº 468, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Altera a Portaria MCID nº 75, de 29 de janeiro de 2024, que restabeleceu o mandato das entidades integrantes da 5ª Gestão do Conselho das Cidades e designou seus respectivos representantes.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º e no art. 7º, inciso V, do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º A Portaria MCID nº 75, de 29 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art 1º ..........................

§ 1º .............................

§ 2º Os membros do ConCidades (entidades) terão mandato até a publicação do ato de designação dos Conselheiros indicados pelas entidades eleitas por ocasião da 6ª Conferência Nacional das Cidades para representação na 6ª Gestão do Conselho das Cidades, podendo ser reconduzidos nos termos do art. 4º, § 5º, do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA