PORTARIA MCID Nº 1.526, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA MCID Nº 1.526, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera a Portaria MCID nº 698, de 17 de junho de 2026, que divulga as propostas selecionadas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-Entidades, de que trata a Portaria MCID nº 927, de 22 de agosto de 2025, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e nos arts. 11, inciso I, alínea "a", e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, na Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2016, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, na Instrução Normativa MCID nº 28, de 4 de julho de 2023, e considerando o constante da Portaria MCID nº 861, de 4 de julho de 2023, e da Portaria MCID nº 927, de 22 de agosto de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo da Portaria MCID nº 698, de 17 de junho de 2026, as seguintes propostas: