PORTARIA MCID Nº 1.450, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCID Nº 1.450, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Divulga o resultado de processo seletivo destinado à contratação de operação de crédito para a execução de ações de desenvolvimento urbano no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), setor público.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, na Resolução CCFGTS nº 1.147, de 24 de março de 2026, e na Instrução Normativa MCID nº 18, de 25 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da Proposta Técnica nº 195, apresentada pelo Município de Aquidauana, do Estado do Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), setor público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

ANEXO

PROPOSTA SELECIONADA NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (PRÓ-CIDADES) - SETOR PÚBLICO

| Número da Proposta | Nome do proponente | UF | CNPJ | Modalidade | Valor de Financiamento | Valor de Contrapartida | Valor de Investimento | Agente Financeiro |
| ------------------ | ----------------------- | -- | ------------------ | ------------------------------- | ---------------------- | ---------------------- | --------------------- | ----------------------- |
| 195 | Município de Aquidauana | MS | 03.452.299/0001-03 | Modernização Tecnológica Urbana | R$ 14.725.000,00 | R$ 775.000,00 | R$ 15.500.000,00 | Caixa Econômica Federal |