PORTARIA MCID Nº 1.446, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

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Permuta e realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE, no âmbito do Ministério das Cidades.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 12, 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas:

I - um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Inovação da Coordenação-Geral de Projetos Especiais e uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Produção Associativa da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação.

II - um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Processos e Estrutura e uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Planejamento, Governança e Estrutura da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva.

III - um CCE 1.07, Chefe, da Divisão de Serviços Gerais e Documentação da Coordenação de Serviços Gerais e uma FCE 1.07, Chefe, da Divisão de Manutenção Predial, Arquivo, Protocolo e Documentação da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Art. 2º Ficam efetivadas as seguintes realocações com alteração de vinculação de unidade administrativa, de nomenclatura e de categoria:

I - uma FCE 1.13, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades e Representações para uma FCE 1.13, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades, da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva;

II - um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Diretoria de Governança e Colegiados para um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Apoio Técnico, da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades, da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva;

III - uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades para uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Apoio Técnico da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva; e