PORTARIA MCID Nº 1.438, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MCID Nº 1.438, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura (GDAIE), da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS), da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), para o período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto na Portaria MCID nº 903, de 17 de julho de 2023, e na Portaria MCID nº 1207, de 23 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados, na forma do Anexo desta Portaria, os resultados alcançados nas metas globais dos indicadores de avaliação de desempenho institucional do Ministério das Cidades para o período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, para fins de cálculo do pagamento das seguintes gratificações:

I - Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE);

II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura (GDAIE);

III - Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS);

IV - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE); e

V - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO

AFERIÇÃO DO RESULTADO DAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA O PERÍODO AVALIATIVO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 A 30 DE SETEMBRO DE 2025

| DESCRIÇÃO DA META GLOBAL | INDICADOR | FÓRMULA DE CÁLCULO | UNIDADE DE MEDIDA | FONTE DE INFORMAÇÃO | META PREVISTA | RESULTADO ALCANÇADO | PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO || ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------- | ------------------------------------------------------- | ------------- | ------------------- | ------------------------- || Melhorar a mobilidade nas cidades e regiões metropolitanas | Média aritmética do percentual de atingimento das metas intermediárias da SEMOB alinhadas ao Programa 2319 do PPA | S do % de atingimento das metas intermediárias finalísticas da SEMOB / Total de metas intermediárias finalísticas da SEMOB | Percentual | Monitoramento do PEI Cidades 2024-2027 e dados da SEMOB | 80% | 94,56% | 100% || Melhorar a gestão dos serviços de saneamento e ampliar o acesso ao saneamento | Média aritmética do percentual de atingimento das metas intermediárias da SNSA alinhadas aos Programas 2322 e 2318 do PPA | S do % de atingimento das metas intermediárias finalísticas da SNSA /Total de metas intermediárias finalísticas da SNSA | Percentual | Monitoramento do PEI Cidades 2024-2027 e dados da SNSA | 80% | 100% | 100% || Integralizar as políticas públicas nos territórios periféricos e fortalecer o protagonismo da população local | Média aritmética do percentual de atingimento das metas intermediárias da SNP alinhadas aos Programas 5602 e 2318 do PPA | S do % de atingimento das metas intermediárias finalísticas da SNP /Total de metas intermediárias finalísticas da SNP | Percentual | Monitoramento do PEI Cidades 2024-2027 e dados da SNP | 80% | 100% | 100% || Promover moradia digna às famílias residentes em áreas urbanas e rurais com a garantia do direito à cidade | Média aritmética do percentual de atingimento das metas intermediárias da SNH alinhadas ao Programa 2320 do PPA | S do % de atingimento das metas intermediárias finalísticas da SNH /Total de metas intermediárias finalísticas da SNH | Percentual | Monitoramento do PEI Cidades 2024-2027 e dados da SNH | 80% | 97,32% | 100% || Promover o desenvolvimento urbano integrado, democrático, acessível, inclusivo e sustentável | Média aritmética do percentual de atingimento das metas intermediárias da SNDUM alinhadas ao Programa 5601 do PPA | S do % de atingimento das metas intermediárias finalísticas da SNDUM / Total de metas intermediárias finalísticas da SNDUM | Percentual | Monitoramento do PEI Cidades 2024-2027 e dados da SNDUM | 80% | 100% | 100% || Resultado final: média aritmética dos resultados das Metas Globais | 100% | | | | | | || Pontuação a ser atribuída aos servidores, de acordo com o art. 15, § 1º, da Portaria MCID nº 903, de 17 de julho de 2023 | 80 pontos | | | | | | |