PORTARIA MCID Nº 1.345, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCID Nº 1.345, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE e altera a denominação de unidade administrativa no âmbito do Ministério das Cidades.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 13, 14 e 29-A do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o constante do Processo SEI nº 80000.010693/2026-25, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações, com alteração de vinculação de unidade administrativa e, conforme o caso, de nomenclatura e de categoria:

I- um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, para um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Cadastro e Pagamento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva;

II- uma FCE 1.09, Chefe de Divisão, da Divisão de Atos e Movimentação da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, para uma FCE 2.09, Assistente, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva;

III- um CCE 1.09, Chefe de Divisão, da Divisão de Cadastro, Avaliação de Desempenho e Pagamento da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, para um CCE 1.09, Chefe de Divisão, da Divisão de Atos e Movimentação da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva;

IV- um CCE 1.07, Chefe de Divisão, da Divisão de Informações Gerenciais de Pessoal da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, para um CCE 1.07, Chefe de Divisão, da Divisão de Desempenho e Frequência da Coordenação de Cadastro e Pagamento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva;

V- um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação do Conselho das Cidades da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, para um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Assuntos Administrativos da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro;