PORTARIA MAPA Nº 962, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 962, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Declara estado de emergência zoossanitária nos municípios de Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas e Nova Erechim, no Estado de Santa Catarina, em função de foco da doença de Newcastle em estabelecimento de aves comerciais no município de Nova Itaberaba.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.081784/2026-86, resolve:

Art. 1º Fica declarado, pelo prazo de sessenta dias, estado de emergência zoossanitária nos municípios de Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas e Nova Erechim, no Estado de Santa Catarina, em função de foco da doença de Newcastle em estabelecimento de aves comerciais no município de Nova Itaberaba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA