PORTARIA MAPA Nº 952, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 952, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Realoca e Altera Categoria dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.066806/2026-88, resvolve:

Art. 1º Ficam realocados no âmbito da Secretaria-Executiva - SE e da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

| REALOCAR DE: | PARA: | | | | | | |
| -------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | ---------------------- | -------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | ---------------------- | -------------------- |
| Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA | Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI | CCE 1.13 | Coordenador-Geral | Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR | Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI | CCE 1.13 | Coordenador-Geral || Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA | Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI | CCE 2.10 | Assessor Técnico | Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR | Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI | CCE 2.10 | Assessor Técnico || Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI | Coordenação de Prestação de Contas - COPCO | CCE 1.10 | Coordenador | Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR | Coordenação de Prestação de Contas - COPCO | CCE 1.10 | Coordenador || Coordenação de Prestação de Contas - COPCO | Divisão de Prestação de Contas - DIPC | CCE 1.07 | Chefe | Coordenação de Prestação de Contas - COPCO | Divisão de Prestação de Contas - DIPC | CCE 1.07 | Chefe || Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI | Coordenação do PRONER - COPRONER | CCE 1.10 | Coordenador | Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR | Coordenação do PRONER - COPRONER | CCE 1.10 | Coordenador || Coordenação do PRONER - COPRONER | Divisão Técnica de Acompanhamento de Parcerias - DITAP | CCE 1.07 | Chefe | Coordenação do PRONER - COPRONER | Divisão Técnica de Acompanhamento de Parcerias - DITAP | CCE 1.07 | Chefe || Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI | Coordenação de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - CME | CCE 1.10 | Coordenador | Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR | Coordenação de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - CME | CCE 1.10 | Coordenador || Coordenação de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - CME | Divisão de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - DME | CCE 1.07 | Chefe | Coordenação de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - CME | Divisão de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - DME | CCE 1.07 | Chefe || Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI | Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR | FCE 1.10 | Coordenador | Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR | Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR | FCE 1.10 | Coordenador || Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI | Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR | FCE 3.09 | Chefe de Projeto II | Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR | Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR | FCE 3.09 | Chefe de Projeto II || Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI | Coordenação de Parcerias Institucionais - COPI | CCE 1.10 | Coordenador | Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR | Coordenação de Parcerias Institucionais - COPI | CCE 1.10 | Coordenador || Coordenação de Parcerias Institucionais - COPI | Divisão de Parcerias Institucionais - DIPI | CCE 1.07 | Chefe | Coordenação de Parcerias Institucionais - COPI | Divisão de Parcerias Institucionais - DIPI | CCE 1.07 | Chefe || Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA | Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ | FCE 1.13 | Coordenador-Geral | Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR | Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ | FCE 1.13 | Coordenador-Geral || Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ | Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER | FCE 1.10 | Coordenador | Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ/SDR | Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER | FCE 1.10 | Coordenador || Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER | Divisão de Registro Patrimonial - DIRP | CCE 1.07 | Chefe | Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER | Divisão de Registro Patrimonial - DIRP | CCE 1.07 | Chefe || Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER | Divisão de Execução e Pagamento - DIEP | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER | Divisão de Execução e Pagamento - DIEP | FCE 1.07 | Chefe || Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ | Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE | FCE 1.10 | Coordenador | Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ/SDR | Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE | FCE 1.10 | Coordenador || Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE | Divisão de Execução de Fornecimento e Articulação - DIFAR | CCE 1.07 | Chefe | Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE | Divisão de Execução de Fornecimento e Articulação - DIFAR | CCE 1.07 | Chefe || Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE | Serviço de Avaliação Técnica e Entregas - SEATEC | FCE 1.05 | Chefe | Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE | Serviço de Avaliação Técnica e Entregas - SEATEC | FCE 1.05 | Chefe |