Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MAPA Nº 949, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 09/09/2026
- Data de assinatura
- 04/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MAPA Nº 949, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Concede prazo adicional de trinta dias para o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MAPA nº 928, de 30 de junho de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.053651/2026-10, resolve:
Art. 1º Fica concedido prazo adicional de trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MAPA nº 928, de 30 de junho de 2026, apresentar o relatório final de que trata o parágrafo único do art. 6º.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 170
- Página
- 9
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 949
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:766774 · na fonte: portaria-mapa-n-949-de-4-de-setembro-de-2026-730773821 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:15.