PORTARIA MAPA Nº 948, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 948, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Portaria nº 298, de 18 de dezembro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.009643/2026-36, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 298, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ....................................................................................................................

V - apoiar, quando solicitada, a Coordenação-Geral de Gerenciamento e Estratégia, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na elaboração e na revisão de atos normativos relativos a vinhos e derivados da uva e do vinho." (NR)

"Art. 6º A Presidência da CTBVV será exercida pelo Coordenador-Geral de Gerenciamento e Estratégia, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária, ou, em seu impedimento, pelo Coordenador-Geral de Gerenciamento e Estratégia Substituto." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA