PORTARIA MAPA Nº 942, DE 30 DE JULHO DE 2026

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Realoca, altera a categoria e a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.060607/2026-66, resolve:

Art. 1º Fica realocado e alterada a categoria, na Secretaria-Executiva - SE e Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:

| REALOCAR DE: | PARA: | | | | | | |
| --------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------- | ---------------------- | --------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------- | -------------------- |
| Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
| Secretaria-Executiva - SE | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA | CCE 3.10 | Coordenador de Projeto | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA | Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da Gestão - CGGI | CCE 2.10 | Assessor Técnico || Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA | Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da Gestão - CGGI | FCE 2.10 | Assessor Técnico | Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI | Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade - DNTS | FCE 2.10 | Assessor Técnico |