PORTARIA MAPA Nº 921, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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Realoca e Altera a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 210020.039460/2026-45, resolve:

Art. 1º Realoca e altera a denominação, no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF e Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:

| REALOCAR DE: | PARA: | | | | | | |
| ----------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------- | ---------------------- | -------------------- | ----------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------- | ---------------------- | -------------------- |
| Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
| Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF | Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário - CPO | CCE 1.10 | Coordenador | Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST | Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Estratégico - CAOE | CCE 1.10 | Coordenador || Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF | Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo - CAPL | CCE 1.10 | Coordenador | Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF | Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo e Orçamentário - COAPLO | CCE 1.10 | Coordenador || Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário - CPO/AEAPF | Divisão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Orçamentário - DIAPO | CCE 1.07 | Chefe | Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo e Orçamentário - COAPLO | Divisão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Orçamentário - DIAPO | CCE 1.07 | Chefe || Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário - CPO/AEAPF | Serviço de Apoio e Monitoramento de Propostas - SEAMP | CCE 1.05 | Chefe | Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Estratégico - CAOE | Serviço de Apoio e Monitoramento de Propostas - SEAMP | CCE 1.05 | Chefe || Ministério da Agricultura - MAPA | Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF | CCE 2.05 | Assistente Técnico | Ministério da Agricultura - MAPA | Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST | CCE 2.05 | Assistente Técnico |