Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MAPA Nº 920, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 22/06/2026
- Data de assinatura
- 18/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MAPA Nº 920, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Revoga o artigo 4º da Portaria MAPA nº 911, de 29 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.039460/2026-45, resolve:
Art. 1º Revogar o art. 4º da Portaria MAPA nº 911, de 29 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026, Seção 1, Páginas 4 e 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 114
- Página
- 5
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 920
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:555315 · na fonte: portaria-mapa-n-920-de-18-de-junho-de-2026-713583160 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:03.