PORTARIA MAPA Nº 908, DE 19 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 908, DE 19 DE MAIO DE 2026

Fixa o Preço de Liberação dos Estoques Públicos para arroz em casca, farinha de mandioca, fécula de mandioca, milho em grãos e trigo em grãos

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, na Portaria MAPA nº 523, de 6 de dezembro de 2022, e o que consta do Processo nº 21200.001587/2026-35, resolve:

Art. 1º Ficam fixados os Preços de Liberação dos Estoques Públicos para as operações de venda que serão realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, por meio de leilões públicos pelo Sistema de Comercialização Eletrônica - SISCOE.

§ 1º Os preços de que trata o caput serão fixados da seguinte forma:

I - arroz em casca:

a) no valor de R$ 78,80/50 kg (setenta e oito reais e oitenta centavos por cinquenta quilogramas), para os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, com vigência até 31 de janeiro de 2027; e

b) no valor de R$ 98,81/60 kg (noventa e oito reais e oitenta e um centavos por sessenta quilogramas), para as demais regiões do País, exceto os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, com vigência até 31 de janeiro de 2027;

II - farinha de mandioca, fina beneficiada, tipos 1 e 2, no valor de R$ 3,01/kg (três reais e um centavo por quilograma), para as Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com vigência até 31 de dezembro de 2026;

III - fécula de mandioca, no valor de R$ 3,53/kg (três reais e cinquenta e três centavos por quilograma), para as Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com vigência até 31 de dezembro de 2026;

IV - milho em grãos:

a) no valor de R$ 69,39/60 kg (sessenta e nove reais e trinta e nove centavos por sessenta quilogramas), para os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, com vigência até 31 de dezembro de 2026;

b) no valor de R$ 63,82/60 kg (sessenta e três reais e oitenta e dois centavos por sessenta quilogramas), para a Região Sudeste e o Estado do Paraná, com vigência até 31 de dezembro de 2026;

c) no valor de R$ 48,43/60 kg (quarenta e oito reais e quarenta e três centavos por sessenta quilogramas), para as Regiões Centro-Oeste e Norte, exceto os Estados do Tocantins e do Pará, com vigência até 31 de dezembro de 2026;