PORTARIA MAPA Nº 898, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 898, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho Carne Bovina Sustentável-Cadeia de Fornecimento, para avaliar e propor práticas agropecuárias sustentáveis na cadeia de fornecimento da carne bovina, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo nº 21000.056780/2025-89, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Grupo de Trabalho - GT Carne Bovina Sustentável-Cadeia de Fornecimento, com a finalidade de formular propostas voltadas à promoção da transparência, da integração de informações públicas e privadas, do uso de bases oficiais de dados e de ferramentas de rastreabilidade e práticas agropecuárias sustentáveis aplicáveis à cadeia de fornecimento de carne bovina.

Art. 2º Ao GT Carne Bovina Sustentável-Cadeia de Fornecimento compete:

I - prospectar e avaliar critérios, parâmetros e prazos de políticas e iniciativas de rastreabilidade e práticas sustentáveis agropecuárias da cadeia de fornecimento da carne bovina;

II - propor critérios para a harmonização entre as políticas e iniciativas do Ministério da Agricultura e Pecuária voltadas à rastreabilidade bovina e à produção agropecuária sustentável e as demais iniciativas e parâmetros de natureza técnica incidentes sobre a cadeia de fornecimento de carne bovina;

III - promover interlocução técnica entre o governo, o setor financeiro e o setor produtivo; e

IV - propor soluções financeiras para o setor, com ganhos de eficiência e sustentabilidade, alinhadas às políticas e iniciativas do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 3º O GT Carne Bovina Sustentável-Cadeia de Fornecimento será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) Secretaria-Executiva;

b) Secretaria de Defesa Agropecuária;

c) Secretaria de Desenvolvimento Rural; e

d) Secretaria de Política Agrícola;

II - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;