Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MAPA Nº 895, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 26/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MAPA Nº 895, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Publica os preços mínimos para café, laranja, sisal, trigo em grãos e semente de trigo da safra 2026/2027.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 1º, do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo nº 21200.007965/2025-11, resolve:
Art. 1º Ficam publicados os preços mínimos para café, laranja, sisal, trigo em grãos e sementes de trigo da safra 2026/2027, conforme disposto no Anexo, fixados pelo Conselho Monetário Nacional - CMN por meio do Voto nº 3/2026, de 26 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO

Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 58
- Página
- 7
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 895
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:354496 · na fonte: portaria-mapa-n-895-de-25-de-marco-de-2026-695323510 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:22.