PORTARIA MAPA Nº 888, DE 3 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 888, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Permuta e altera a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.014820/2026-04, resolve:

Art. 1º Fica alterada a denominação, na Secretaria de Defesa Agropecuária, dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

| ALTERAR DENOMINAÇÃO DE: | POR: | | | | | | |
| ------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- | ---------------------- | -------------------- | ------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------- | -------------------- |
| Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
| Coordenação de Caracterização de Risco - CRISC | Serviço Regional de Inteligência Estratégica - SERIE | FCE 1.05 | Chefe | Coordenação de Caracterização de Risco - CRISC | Serviço de Controle de Programas Oficiais - SECPO | FCE 1.05 | Chefe |
| Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA | Núcleo para apoio ao Planejamento em Saúde Animal - NuAPSA | FCE 1.01 | Chefe | Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA | Núcleo de Planejamento em Saúde Animal - NuPLA | FCE 1.01 | Chefe || Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA | Divisão de Uma Só Saúde e Boas Práticas Pecuárias - DIUSS | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA | Divisão de Bem-estar Animal - DIBEA | FCE 1.07 | Chefe || Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA | Divisão de Protocolos de Emergências em Saúde Animal - DIPES | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA | Divisão de Capacitação e Comunicação em Saúde Animal - DICAC | FCE 1.07 | Chefe || Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS | Divisão de Controle da Raiva dos Herbívoros e Outras Encefalopatias - DIRCOE | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS | Divisão de Sanidade dos Animais Aquáticos - DISAQUA | FCE 1.07 | Chefe || Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS | Serviço de Sanidade dos Animais Aquáticos - SEQUA | FCE 1.05 | Chefe | Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS | Serviço de Controle das Doenças Nervosas dos Herbívoros - SENH | FCE 1.05 | Chefe || Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS | Núcleo de Suporte Estratégicos aos Programas Sanitários - NuPS | FCE 1.01 | Chefe | Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS | Núcleo de Apoio aos Programas Sanitários - NuPS | FCE 1.01 | Chefe || Departamento de Saúde Animal - DSA | Coordenação de Integração em Saúde Animal - COINSA | FCE 1.10 | Coordenador | Departamento de Saúde Animal - DSA | Coordenação de Integração Internacional em Saúde Animal - CORIS | FCE 1.10 | Coordenador || Coordenação-Geral de Operações Especializadas - CGOPE | Divisão de Gestão de Emergências - DIGEM | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação-Geral de Operações Especializadas - CGOPE | Divisão de Gestão de Emergências Agropecuárias - DIGEM | FCE 1.07 | Chefe || Coordenação-Geral de Operações Especializadas - CGOPE | Divisão de Fiscalização do Trânsito e Comércio Irregular - DICOT | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação-Geral de Operações Especializadas - CGOPE | Divisão de Fiscalização e Coerção ao Trânsito e Comércio Irregular - DICOT | FCE 1.07 | Chefe || Serviço de Facilitação do Trânsito Agropecuário Internacional - SEFTAI | Setor de Gestão de Riscos das Operações de Exportação - SetFEX | CCE 1.02 | Chefe | Serviço de Facilitação do Trânsito Agropecuário Internacional - SEFTAI | Setor de Gerenciamento de Riscos do Trânsito Agropecuário Internacional - SetGRTAI | CCE 1.02 | Chefe || Serviço de Facilitação do Trânsito Agropecuário Internacional - SEFTAI | Setor de Gestão de Riscos das Operações de Importação - SetFIM | CCE 1.02 | Chefe | Serviço de Facilitação do Trânsito Agropecuário Internacional - SEFTAI | Setor de Medidas de Facilitação do Trânsito Agropecuário Internacional - SetMFTAI | CCE 1.02 | Chefe || Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Setor de Mandados de Segurança - SetMSEG | CCE 1.02 | Chefe | Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Setor de Apoio Processual - SetAP | CCE 1.02 | Chefe || Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Centro Oeste - DIGRV - CO | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Divisão de Gestão Regional do Vigiagro no Centro-Oeste - DIGRV-CO | FCE 1.07 | Chefe || Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Norte - DIGRV - N | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Divisão de Gestão Regional do Vigiagro no Norte - DIGRV-N | FCE 1.07 | Chefe || Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Nordeste - DIGRV - NE | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Divisão de Gestão Regional do Vigiagro no Nordeste - DIGRV-NE | FCE 1.07 | Chefe || Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sudeste - DIGRV - SE | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Divisão de Gestão Regional do Vigiagro no Sudeste - DIGRV-SE | FCE 1.07 | Chefe || Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sul - DIGRV - S | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Divisão de Gestão Regional do Vigiagro no Sul - DIGRV-S | FCE 1.07 | Chefe || Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Centro Oeste - DIGRV - CO | Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Mundo Novo - SetV - MNO | CCE 1.02 | Chefe | Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Centro Oeste - DIGRV - CO | Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Campo Grande - SetV-CGR | CCE 1.02 | Chefe || Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Centro Oeste - DIGRV - CO | Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Goiânia - SetV - GOI | CCE 1.02 | Chefe | Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Centro Oeste - DIGRV - CO | Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Anápolis - SetV-ANP | CCE 1.02 | Chefe || Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sudeste - DIGRV - SE | Seção de Apoio a Região Sudeste - SecARSE | FCE 1.03 | Chefe | Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sudeste - DIGRV - SE | Seção de Apoio do Vigiagro no Sudeste - SecAV-SE | FCE 1.03 | Chefe || Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sul - DIGRV - S | Seção de Apoio a Região Sul - SecARS | FCE 1.03 | Chefe | Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sul - DIGRV - S | Seção de Apoio do Vigiagro no Sul - SecAV-S | FCE 1.03 | Chefe || Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sul - DIGRV - S | Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Itapoá - SetV - ITA | CCE 1.02 | Chefe | Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sul - DIGRV - S | Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de São Francisco do Sul - SetV-SFS | CCE 1.02 | Chefe || Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA | Divisão de Fiscalização - DIFIC | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA | Divisão Regional de Fiscalização de Agrotóxicos - DIFAT | FCE 1.07 | Chefe || Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA | Divisão Fiscalização de Aviação Agrícola - DIAA | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA | Divisão Regional de Fiscalização de Aviação Agrícola - DIAA | FCE 1.07 | Chefe || Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA | Coordenação de Registro - CORE | FCE 1.10 | Coordenador | Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA | Coordenação de Registro de Agrotóxicos e Bioinsumos de Controle Fitossanitário - CORE | FCE 1.10 | Coordenador |