Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MAPA Nº 884, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 18/02/2026
- Data de assinatura
- 13/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MAPA Nº 884, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Instala a Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária de Canarana, no Estado de Mato Grosso.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21024.012157/2025-46, resolve:
Art. 1º Fica instalada, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, a Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária de Canarana - UTRA-CAN, no Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso.
Parágrafo único. A UTRA-CAN de que trata o caput será vinculada à Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 32
- Página
- 139
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 884
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:275134 · na fonte: portaria-mapa-n-884-de-13-de-fevereiro-de-2026-687398871 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:31.