PORTARIA MAPA Nº 881, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 881, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Realoca e altera a denominação de Cargo Comissionado Executivo - CCE e de Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.010568/2026-56, resolve:

Art. 1º Ficam realocados e alterada a denominação, no âmbito da Secretaria de Política Agrícola e da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, dos seguintes Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:

| REALOCAR DE: | PARA: | | | | | | |
| -------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------- | ---------------------- | -------------------- | -------------------------------------------------------------------- | ------------------------------- | ---------------------- | -------------------- |
| Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
| Coordenação de Orçamento, Finanças, Execução e Parcerias - COFEP-SPA | Divisão de Execução - DIEC-SPA | CCE 1.07 | Chefe | Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças - CAOF/SCRI | Divisão de Execução - DIEC-SCRI | CCE 1.07 | Chefe |
| Coordenação Operacional de Seguro Rural - CSR | Divisão de Análises e Sistemas - DIAS | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação de Orçamento, Finanças, Execução e Parcerias - COFEP-SPA | Divisão de Execução - DIEC-SPA | FCE 1.07 | Chefe |